Termos e Condições 

 

Os presentes Termos e Condições regulam a oferta e venda de produtos através do website www.woofwoof.pt (doravante designado "Website"). A utilização deste Website implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente todas as disposições antes de proceder com qualquer compra.

 

Partes

O domínio www.woofwoof.pt é propriedade de Mónica Pinho Luzes, com sede em Santa Maria da Feira, empresária em nome individual nº 251618722  (doravante designada "WOOF WOOF®").

Estes Termos e Condições são acordados entre a WOOF WOOF® e qualquer pessoa maior de idade e com capacidade legal para celebrar contratos (doravante designada "Cliente"), que deseje realizar uma compra através do Website.

 

Capacidade Legal

Ao realizar uma compra através do Website, o Cliente declara que é maior de idade e que possui capacidade legal para celebrar contratos. A realização de compras por menores de idade requer autorização expressa dos pais ou de um representante legal.

 

Restrições Geográficas

Os produtos oferecidos através do Website só podem ser adquiridos e entregues em Portugal. As encomendas para outros países serão automaticamente recusadas durante o processo de compra.

 

Registo e Dados do Cliente

O Cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados fornecidos durante o registo e realização de encomendas. É essencial que o Cliente mantenha atualizados os seus dados de contacto, incluindo a morada de entrega.

 

Comunicação

Todas as comunicações relacionadas com a compra de produtos através do Website serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento do registo. O Cliente autoriza o envio de todas as notificações e informações para este endereço de e-mail. Os registos informatizados são armazenados em condições de segurança e são considerados prova das comunicações e transações realizadas.

 

Legislação e Resolução de Litígios

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).

 

Alterações aos Termos e Condições

A WOOF WOOF® reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. Recomenda-se ao Cliente que reveja regularmente os Termos e Condições para se manter informado sobre quaisquer alterações.

Ao utilizar o Website e realizar uma compra, o Cliente concorda com os Termos e Condições aqui estabelecidos.